Os termos utilizados em letras maiúsculas neste REGULAMENTO terão o mesmo significado que lhes foi empregado no CONTRATO firmado com o ASSOCIADO, exceto se outro sentido for a eles expressamente atribuído neste REGULAMENTO.

Este REGULAMENTO tem como finalidade esclarecer as condições básicas do programa ("PROGRAMA") que permite o repasse de contribuições ("Contribuições") realizadas pelos ASSOCIADOS, por meio do CARTÃO FUNDAÇÃO ABRINQ ("CARTÃO"), aos projetos sociais realizados pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente ("FUNDAÇÃO ABRINQ").

Poderão participar do PROGRAMA os ASSOCIADOS que estiverem com seus CARTÕES desbloqueados, observados os demais requisitos mínimos previstos neste REGULAMENTO, sendo que o desbloqueio do CARTÃO significará sua adesão aos termos do CONTRATO firmado com o ASSOCIADO e ao presente REGULAMENTO.

I. DO PROGRAMA

1.1. O PROGRAMA consiste no repasse integral à FUNDAÇÃO ABRINQ da Contribuição, no valor de R$ 10,00 (dez reais), realizada mensalmente pelos ASSOCIADOS por meio do CARTÃO.

1.1.1. A título de incentivo, os ASSOCIADOS ao PROGRAMA estão isentos do pagamento da anuidade referente ao CARTÃO,ficando a critério do UNICARD alterar tal condição mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

1.2. O valor da Contribuição será lançado mensalmente a débito na FATURA e automaticamente adicionado ao valor do PAGAMENTO MÍNIMO do CARTÃO.

1.2.1. Para o cálculo do valor do PAGAMENTO MÍNIMO do CARTÃO prevalecerá sempre o maior valor apurado entre 15% (quinze por cento) do valor da FATURA ou o valor da Contribuição de R$ 10,00 (dez reais).

1.2.2. O pagamento de importância inferior ao valor do PAGAMENTO MÍNIMO provocará a interrupção do repasse da CONTRIBUIÇÃO, revertendo-se o pagamento na sua integralidade para a quitação das dívidas contraídas pelo ASSOCIADO com a utilização do CARTÃO.

1.3. A solicitação de extinção da CONTRIBUIÇÃO pelo ASSOCIADO implicará no cancelamento do CARTÃO.

II. DO REPASSE E DESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

2.1. O UNICARD realizará mensalmente o repasse à FUNDAÇÃO ABRINQ do valor integral das Contribuições pagas pelos ASSOCIADOS no mês anterior.

2.2. O UNICARD divulgará no SITE, semestralmente, o valor total das CONTRIBUIÇÕES repassadas e os projetos sociais promovidos pela FUNDAÇÃO ABRINQ em virtude do presente PROGRAMA.

III - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A FUNDAÇÃO ABRINQ é a única responsável pela destinação das Contribuições realizadas pelos ASSOCIADOS.

3.2. O PROGRAMA é válido por prazo indeterminado, podendo ser alterado ou encerrado pelo UNICARD, mediante comunicação prévia de no mínimo 60 (sessenta) dias, ficando garantido o repasse de eventual Contribuição remanescente.

3.3. O PROGRAMA será automaticamente encerrado quando:

(a) ocorrer a extinção da parceria entre o UNICARD e a FUNDAÇÃO ABRINQ;

(b) por qualquer razão, houver impedimento na continuidade do PROGRAMA pelo UNICARD.

3.4. Verificada qualquer das hipóteses mencionadas no item acima, o ASSOCIADO será comunicado, por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência.

IV - DO REGISTRO DO PROGRAMA

4.1. Este REGULAMENTO está registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo - SP, sob o número 8646544, em 19/12/2007.

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O pagamento de sua conta é realizado no dia do vencimento, mas o valor só será debitado no dia do vencimento que você escolheu para o seu cartão.

As contas pagas com valores inferiores a R$250,00 serão isentas de tarifas por prazo indeterminado (2).

A partir de Dezembro 2008, as contas pagas com valores superiores a R$250,00 serão tarifadas em 1,99% sobre o valor de cada conta paga.

Contas de Concessionárias ⁽³⁾ (água, luz, gás, telefone, etc) em débito automático não pagam tarifas, independente do valor por prazo indeterminado.

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Este limite segue, na prática, o mesmo processo de utilização do limite de compras, ou seja, o limite é mensal, renovando-se a cada mês, após seu pagamento. Os saques no exterior vêm no extrato em dólar, que paga pelo serviço uma tarifa* por saque, sem o acréscimo de encargos até a data do vencimento do próximo extrato em R$. Esta tarifa cobre os custos da transação e a comissão do membro que efetuou o desembolso.

Para os saques no Brasil, incidirão encargos relativos ao tempo de utilização do crédito, mais a incidência de uma tarifa* por transação. Se preferir, você não precisa esperar pelo seu extrato para quitar sua dívida, podendo fazer um Pagamento Antecipado de Saques nas agências do Unibanco. Desta forma, os encargos incidirão somente sobre o prazo de utilização.

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